1. Âmbito de Aplicação

A presente política de devoluções e reembolsos aplica-se a todas as encomendas efetuadas através do website laja-figueiredo-lda.com, operado pela LAJA & FIGUEIREDO, LDA., e rege os direitos e obrigações do cliente em matéria de devolução de produtos e reembolso de montantes pagos.

A LAJA & FIGUEIREDO, LDA. compromete-se a respeitar integralmente a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve notificar a LAJA & FIGUEIREDO, LDA. da sua decisão de resolver o contrato, através de uma declaração inequívoca enviada por email para contacto@laja-figueiredo-lda.com ou por carta para a morada da empresa. O cliente pode utilizar o formulário de resolução tipo, embora tal não seja obrigatório.

3. Condições de Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos nas seguintes condições:

— Os produtos devem encontrar-se no seu estado original, sem terem sido utilizados, abertos ou danificados pelo cliente.
— A devolução deve ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a notificação da resolução do contrato.
— Os produtos devem ser acondicionados de forma adequada para evitar danos durante o transporte de retorno.
— O cliente é responsável pelos custos de devolução dos produtos, salvo em caso de produto não conforme ou danificado.

Dado que a lenha e o granulado são produtos a granel e de natureza consumível, a LAJA & FIGUEIREDO, LDA. reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos que tenham sido total ou parcialmente utilizados, ou que não se encontrem nas condições originais de entrega.

4. Produtos Não Conformes ou Danificados

Caso o cliente receba um produto não conforme com a descrição apresentada na loja, danificado ou com defeito, deverá contactar a LAJA & FIGUEIREDO, LDA. no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, através do email contacto@laja-figueiredo-lda.com, descrevendo detalhadamente o problema e, sempre que possível, anexando fotografias do produto e da embalagem.

Após análise e confirmação da não conformidade, a LAJA & FIGUEIREDO, LDA. procederá, à sua escolha e conforme o caso, à substituição do produto, à entrega de produto em falta, ou ao reembolso integral do montante pago, sem qualquer custo adicional para o cliente.

5. Reembolsos

Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a LAJA & FIGUEIREDO, LDA. procederá ao reembolso do montante pago no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

O reembolso será efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente. A empresa reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio dos mesmos.

6. Exceções ao Direito de Devolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:

— Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que se deteriorem ou fiquem obsoletos com rapidez.
— Produtos que tenham sido abertos, utilizados ou que não se encontrem em condições de ser revendidos.
— Encomendas de produtos a granel entregues e descarregados no local de destino do cliente, cujo retorno implique condições logísticas impossíveis de inverter.

Nestas situações, a LAJA & FIGUEIREDO, LDA. analisará cada caso individualmente e comunicará a sua decisão ao cliente no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção do pedido.

7. Contacto

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, a nossa equipa está disponível para o ajudar:

Email: contacto@laja-figueiredo-lda.com
Telefone: +351 967 510 872
Horário: Segunda a Sexta, das 08h00 às 18h00 | Sábado, das 09h00 às 13h00